Termos de Serviço

1. Âmbito e fornecedor

Estes Termos de Serviço regem a sua utilização da aplicação móvel e web French: Practice (disponibilizada na web e no Google Play com o nome «Practice French»), fornecida por:

Toba UG (haftungsbeschränkt)
St. Johannerstr. 41-43
66111 Saarbrücken
Alemanha

E-mail: support@toba.solutions

Ao instalar, aceder ou utilizar a aplicação, o utilizador concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a aplicação. O nosso tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

2. O serviço

A French: Practice é uma aplicação de aprendizagem e prática de francês que oferece revisão de vocabulário, lições e exercícios de gramática e acompanhamento do progresso. O conteúdo de aprendizagem é disponibilizado para fins educativos gerais e não garantimos a sua integralidade, correção ou adequação a um objetivo de aprendizagem específico.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, conteúdos ou funções a qualquer momento, por exemplo para melhorar o serviço, por motivos legais ou por motivos técnicos e de segurança.

3. Elegibilidade

A aplicação não se destina a crianças com menos de 16 anos. Ao utilizar a aplicação, confirma que tem pelo menos 16 anos ou que a utiliza com o consentimento de um progenitor ou tutor legal, quando exigido pela legislação local.

4. Contas

A aplicação começa com uma conta anónima, para que a possa utilizar sem um registo imediato. Posteriormente, pode adicionar um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou ligar a autenticação Google ou Apple, para proteger a sua conta e sincronizar o progresso entre dispositivos.

É responsável por manter confidenciais as suas credenciais de início de sessão e pela atividade que ocorra na sua conta. Notifique-nos através de support@toba.solutions se considerar que a sua conta foi comprometida.

5. Utilização gratuita, limite diário e subscrições premium

A aplicação é de utilização gratuita, com um limite diário ao número de respostas de prática. No telemóvel, uma subscrição premium opcional remove este limite diário. A versão web é gratuita e não oferece compras dentro da aplicação.

As subscrições móveis são vendidas e faturadas pela Apple App Store ou pela Google Play Store, e não por nós. As subscrições renovam-se automaticamente pelo período escolhido, salvo se forem canceladas com, pelo menos, 24 horas de antecedência relativamente ao fim do período em curso. A gestão e o cancelamento das subscrições são efetuados nas definições da sua conta da App Store ou da Google Play; o preço, o período de faturação e qualquer período experimental gratuito são apresentados no momento da compra.

Apenas aceitamos pagamentos através da Apple App Store e da Google Play Store. Não recebemos os seus dados de pagamento nem processamos cobranças ou reembolsos por nós próprios; todos os pagamentos, a faturação e os reembolsos são tratados exclusivamente pela respetiva loja, ao abrigo dos seus próprios termos e política de reembolso, pelo que qualquer pedido de reembolso deve ser dirigido à Apple ou à Google. Para compras efetuadas através da Apple App Store, aplica-se igualmente o Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação Licenciada da Apple: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. As habilitações são sincronizadas através do RevenueCat utilizando o seu ID de utilizador da aplicação, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Direito de retratação (consumidores na UE)

Relativamente a conteúdos digitais pagos, pode dispor de um direito legal de retratação. Caso solicite que uma subscrição se inicie imediatamente e reconheça que, com isso, perde o seu direito de retratação assim que a execução tiver começado, o direito de retratação extingue-se em conformidade. Os direitos de reembolso e cancelamento ao nível da loja permanecem inalterados.

7. Utilização aceitável

Concorda em não utilizar indevidamente a aplicação. Em particular, não deve tentar contornar o limite diário, os controlos de acesso ou as verificações de habilitação; interferir com a nossa infraestrutura ou sobrecarregá-la de forma desrazoável; fazer engenharia inversa, recolher dados (scraping) ou copiar o serviço, exceto na medida permitida por lei imperativa ou pelos termos de licença aplicáveis a um componente de código aberto ou recurso linguístico incluído na aplicação; ou utilizar a aplicação em violação da legislação aplicável.

8. Propriedade intelectual

A aplicação e o seu conteúdo de aprendizagem, software, design e marcas pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e estão protegidos por lei. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar a aplicação para a sua aprendizagem pessoal e não comercial. Não são concedidos quaisquer outros direitos.

Os componentes de código aberto e os recursos linguísticos de terceiros regem-se pelos seus próprios termos de licença, que prevalecem sobre estes Termos relativamente a esses materiais. O recurso linguístico derivado do Morphalou está disponível ao abrigo da LGPL-LR, conforme descrito em https://practice-french.com/licenses.

9. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos suspender, restringir ou descontinuar o serviço ou partes do mesmo e podemos atualizar estes Termos. Em caso de alterações materiais, prestaremos aviso adequado na aplicação ou no site. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

10. Exclusões de garantia e responsabilidade

A aplicação e o seu conteúdo são disponibilizados para fins educativos, sem garantia de adequação a um objetivo específico, na medida permitida por lei. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável, tal como a responsabilidade por danos à vida, ao corpo ou à saúde, por dolo ou por negligência grave.

Por negligência ligeira, apenas somos responsáveis pela violação de uma obrigação contratual essencial (uma obrigação cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e na qual o utilizador pode normalmente confiar) e, nesse caso, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico deste tipo de contrato. A responsabilidade legal imperativa, incluindo ao abrigo da Lei alemã da Responsabilidade pelo Produto, permanece inalterada.

11. Cessação

Pode deixar de utilizar a aplicação a qualquer momento e solicitar a eliminação da sua conta contactando support@toba.solutions. Podemos suspender ou cessar o acesso se violar materialmente estes Termos ou a legislação aplicável. O cancelamento de uma subscrição móvel é efetuado através da sua conta da App Store ou da Google Play.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência permanecem inalteradas.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.

13. Contacto

Toba UG (haftungsbeschränkt)
St. Johannerstr. 41-43
66111 Saarbrücken
Alemanha
E-mail: support@toba.solutions
Site da aplicação: https://practice-french.com